O Congresso Nacional oficializou a Emenda Constitucional 140/2026, que cria condições específicas de aposentadoria voltadas a agentes comunitários de saúde e de combate às endemias, conforme noticiado pela Agência Senado. O dispositivo tem como base a proposta de emenda constitucional 14/2021.
A regulamentação estabelece que as profissionais do sexo feminino poderão obter o benefício a partir dos 57 anos de idade, enquanto os homens precisarão ter no mínimo 60 anos, mantendo-se a exigência de 25 anos de contribuição e exercício nessas atribuições. Os novos parâmetros representam idades mínimas menores que a exigência do regime geral previdenciário, atualmente fixada em 62 anos para mulheres e 65 anos para homens.
Fonte: Agência Senado · 16/10/2026