O Congresso Nacional realiza a sessão solene de promulgação da emenda à Constituição que acaba com a jornada de trabalho 6x1 no Brasil, conforme informou o Diário do Centro do Mundo. A proposta foi chancelada pelo Senado Federal em dois turnos por 75 votos a 1, sem alterações em relação ao texto aprovado anteriormente na Câmara dos Deputados, o que dispensa a necessidade de sanção presidencial.
A emenda fixa a carga semanal máxima em 40 horas e garante dois dias de repouso remunerado, mantendo o teto de oito horas por dia e proibindo o corte de salários. A transição prevê uma diminuição inicial para 42 horas semanais dois meses após a publicação oficial, com o limite final de 40 horas entrando em vigor 12 meses depois. As regras autorizam a compensação de horários e a celebração de acordos coletivos com formatos específicos de folga, excluindo do controle de jornada apenas profissionais de alta renda que recebem a partir de duas vezes e meia o teto previdenciário.
Fonte: Diário do Centro do Mundo (DCM) · 16/10/2026