O Senado Federal aprovou em dois turnos a proposta de emenda à Constituição que extingue o modelo de trabalho de seis dias por um de descanso, conforme noticiado pela Revista Oeste. O texto foi chancelado com 75 votos a favor e apenas um contrário em ambas as etapas, dispensando a necessidade de sanção presidencial e seguindo diretamente para promulgação pelas mesas diretoras do Congresso Nacional.
A medida estipula a redução da carga horária máxima de 44 para 40 horas semanais, além de garantir dois dias de repouso remunerado sem corte nos vencimentos dos empregados. De acordo com o veículo, a transição ocorrerá de maneira escalonada: o teto semanal passará para 42 horas após dois meses da publicação da emenda e atingirá o limite definitivo de 40 horas depois de 14 meses.
Durante o período de adaptação, acordos e convenções coletivas poderão readequar a jornada diária, desde que respeitadas as duas folgas semanais e ao menos um dia de descanso a cada sete trabalhados. A publicação acrescenta que uma legislação complementar futura deverá tratar de normas específicas voltadas a microempreendedores individuais e empresas de pequeno porte.
Fonte: Revista Oeste (Política) · 15/10/2026