O Congresso Nacional concluiu a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que altera o regime de trabalho no país, conforme informações divulgadas pela Revista Oeste. O texto determina a diminuição do teto da jornada semanal de 44 para 40 horas, além de garantir dois dias de repouso remunerado sem cortes nos salários. A proposta prevê um cronograma de implantação em que a semana passa primeiro para 42 horas em até dois meses, chegando a 40 horas após o período de um ano.
A votação no Senado registrou placar amplo de 75 votos a favor, uma manifestação contrária do senador Hamilton Mourão e três abstenções, incluindo a do senador e governador eleito do Paraná, Sergio Moro, e dos senadores Rogério Marinho e Márcio Bittar. Em declaração pública, Moro justificou sua abstenção ao afirmar que o período pré-eleitoral não configura o momento oportuno para debater a alteração na legislação trabalhista, argumentando que o tema exige discussões aprofundadas sobre os reflexos na economia e no setor produtivo.
A aprovação da medida ocorre na reta final da disputa eleitoral para o segundo turno da Presidência da República. Segundo a publicação, a matéria representava uma das pautas centrais da campanha de reeleição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a quem caberá a promulgação do texto final aprovado pelos parlamentares.
Fonte: Revista Oeste (Política) · 15/10/2026