A Comissão de Constituição e Justiça do Senado Federal concluiu a análise da PEC da Segurança Pública, liberando a matéria para deliberação no plenário da Casa. A proposta busca reforçar a cooperação institucional entre a União, os estados e os municípios, além de inserir formalmente o Sistema Único de Segurança Pública no ordenamento constitucional brasileiro.
Segundo informações da Agência Senado, o texto endurece as penalidades impostas a membros de facções criminosas, determinando que cumpram pena obrigatoriamente em estabelecimentos federais de segurança máxima, sem direito a progressão de regime. A presidência da CCJ indicou que a intenção dos parlamentares é submeter o texto à votação final antes da conclusão do período eleitoral.
Fonte: Agência Senado · 14/10/2026