Uma comissão mista do Congresso Nacional aprovou o parecer à medida provisória que institui o Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica em caráter obrigatório, segundo informou o G1. A matéria tem vigência imediata até esta sexta-feira, prazo final para que receba apreciação dos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado Federal antes de perder a eficácia.
Elaborado pelo relator Doutor Luizinho, o texto aprovado determina a realização do teste em três etapas ao longo da graduação, distribuídas ao final do quarto, oitavo e décimo segundo semestres. As novas exigências não retroagem sobre médicos formados antes da publicação da MP nem sobre universitários que já estavam matriculados na data de edição da medida, preservando os critérios do período de ingresso.
A proposta prevê ainda a criação da Inscrição de Egresso de Medicina para alunos que não atingirem a pontuação proficiente no exame final. O registro especial autoriza apenas serviços de apoio à pesquisa científica e consultoria técnica sem contato clínico com pacientes, mantendo expressamente proibida a execução de atos exclusivos da atividade médica.
Fonte: G1 Política · 15/10/2026