O Conselho Nacional de Justiça firmou acordo nesta terça-feira, 3. As operadoras B3, Cerc e CIP participaram da assinatura do pacto. O Colégio Notarial do Brasil integra o grupo signatário do acordo. O objetivo é desenvolver o Sistema Nacional de Precatórios e Requisições de Pequeno Valor.
Será criado um portal nacional para cessões de crédito. No portal será possível acompanhar a cadeia de titularidade do precatório. Precatórios são títulos emitidos por sentença judicial para quitação de dívidas públicas. Empresas e pessoas físicas atuam como credores desses títulos.
Os recursos dos precatórios federais vêm do Tesouro Nacional. Investigações sobre o Banco Master trouxeram o tema aos holofotes. O banqueiro Daniel Vorcaro usou a compra de precatórios para inflar balanços. O banco adquiria títulos por 10% a 20% do valor da dívida original.
O Master tinha pelo menos R$ 16 bilhões em precatórios e pré-precatórios. R$ 10 bilhões desses valores eram títulos do setor sucroalcooleiro. A rastreabilidade permitirá identificar quem participou de cada operação financeira. O sistema ajudará a prevenir negociações incompatíveis sobre o mesmo crédito.
Opinião pessoal de Carlos Oliveira
A opinião a seguir é pessoal de Carlos Oliveira e não representa a opinião do MundoTrader.
Considero acertado o acordo pois a rastreabilidade impedirá fraudes que inflavam balanços com descontos abusivos de precatórios. O novo portal dependerá da execução real para evitar que empresas continuem comprando títulos baratos sem controle total. A transparência na cadeia de titularidade pode reduzir riscos, mas não garante lucro imediato nem melhora automática do crédito. Prefiro acompanhar a implementação prática do sistema nacional, pois apenas dados reais mostrarão se o custo fiscal realmente cai.