A Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) reiterou formalmente sua oposição às iniciativas que buscam reduzir a maioridade penal no país, em manifestação motivada pelas discussões da PEC da Segurança Pública no Senado. Segundo a entidade representativa dos bispos católicos, o endurecimento penal precoce não ataca as causas fundamentais da violência nem apresenta soluções consistentes e de longo prazo para a segurança nacional.
O debate retornou à pauta legislativa após parlamentares da oposição protocolarem emendas para rebaixar o limite penal para 16 anos na maioria dos delitos e para 14 anos em casos de crimes hediondos, tráfico de entorpecentes e integração a organizações criminosas. Em resposta a essa movimentação, a liderança do governo no Senado apresentou um texto alternativo, sugerindo restringir o limite de 16 anos unicamente aos atos classificados como crimes hediondos, preservando o patamar de 18 anos para as demais infrações.
A entidade episcopal sustentou que o ordenamento jurídico nacional já dispõe de instrumentos de responsabilização por meio do Estatuto da Criança e do Adolescente e do sistema de atendimento socioeducativo. Para a organização, a prioridade do Estado deve se concentrar em investimentos na educação pública, fortalecimento comunitário e proteção dos jovens em situação de vulnerabilidade, apontando que o encarceramento prematuro tende a intensificar trajetórias de exclusão social.
Fonte: G1 Política · 15/10/2026