Uma norma aprovada pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) deve alterar as estruturas de mercado e a alocação de risco dos fundos de investimento em direitos creditórios (FIDCs), de acordo com informações do Poder360. A regra proíbe que esses fundos realizem aplicações em créditos judiciais e arbitrais que ainda dependam de desfechos em disputas, exigindo o trânsito em julgado e a certeza dos valores a receber, ou o esgotamento dos prazos recursais no âmbito arbitral.
A mudança ocorre em meio a investigações sobre operações financeiras desse tipo, incluindo o cancelamento de R$ 4,7 bilhões em precatórios vinculados ao Banco Master pelo Conselho Nacional de Justiça e apurações da Operação Crédito Oculto sobre R$ 370 milhões em direitos creditórios. Especialistas ouvidos pelo veículo destacam que, embora a iniciativa tente mitigar riscos, o prazo de adaptação é curto e o setor tende a buscar caminhos como a securitização de debêntures para contornar os impedimentos regulatórios.
Fonte: Poder360 · 11/10/2026