A Comissão de Constituição e Justiça do Senado encerrou a votação da proposta de emenda à Constituição da Segurança Pública, liberando a matéria para apreciação no plenário da Casa. A análise dos destaques restantes ocorreu de maneira rápida, mantendo o parecer do senador Rogério Carvalho, que preservou o texto aprovado pela Câmara dos Deputados para acelerar a tramitação.
Segundo informações do G1, o projeto é considerado prioridade para a gestão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que planeja fundar o Ministério da Segurança Pública após a promulgação. A emenda estabelece o Sistema Único de Segurança Pública na Constituição, integrando operações de enfrentamento a facções criminosas e permitindo a atuação conjunta de órgãos federais, estaduais e municipais.
O texto aprovado restringe benefícios penais a condenados por crimes violentos, como a saída temporária e a progressão de regime, além de fixar o recolhimento obrigatório em prisões de segurança máxima. O dispositivo autoriza ainda a expropriação de bens ligados a organizações criminosas e amplia as atribuições da Polícia Rodoviária Federal para ferrovias e hidrovias.
Fonte: G1 Política · 14/10/2026