A Comissão de Constituição e Justiça do Senado encerrou a etapa de análise da proposta de emenda constitucional da segurança pública e remeteu a matéria para debate no plenário, segundo noticia a Revista Oeste. O encaminhamento se concretizou após as emendas destacadas pendentes serem consideradas prejudicadas pela não presença dos parlamentares proponentes na sessão.
Conforme a reportagem, o texto relatado estabelece a inclusão formal do Sistema Único de Segurança Pública na Constituição, viabiliza a criação de corporações policiais no âmbito dos municípios e determina regras mais severas de custódia e cumprimento de pena para indivíduos ligados a organizações criminosas. A matéria também redefine atribuições para o patrulhamento em vias de transporte federal e necessitará do voto favorável de três quintos dos senadores em dois turnos.
Fonte: Revista Oeste (Política) · 14/10/2026