A Comissão de Constituição e Justiça do Senado encerrou a apreciação da PEC da Segurança Pública, liberando a proposição para votação no plenário. A finalização do debate no colegiado decorreu da ausência dos parlamentares que haviam apresentado destaques para votação individualizada, conforme relatou o JOTA.
O presidente da CCJ, Otto Alencar, apontou que a matéria pode ser discutida pelo plenário em regime de urgência, mediante requerimento de calendário especial articulado por lideranças partidárias. A proposta busca constitucionalizar o Sistema Único de Segurança Pública (SUSP), fortalecer a cooperação federativa e estabelecer regras prisionais mais severas para integrantes de organizações criminosas e milícias.
De acordo com a publicação, a aprovação do projeto é tratada como condição pelo governo federal para a criação do Ministério da Segurança Pública. Para ser aceita no plenário do Senado, a emenda à Constituição dependerá do voto favorável de pelo menos 49 senadores em dois turnos.
Fonte: JOTA · 14/10/2026