A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado encerrou a tramitação da proposta de emenda à Constituição da Segurança Pública ao considerar prejudicados os destaques a três emendas devido à ausência de seus autores. A matéria agora está liberada para o Plenário, onde o presidente da Casa, Davi Alcolumbre, indicou a intenção de iniciar a análise logo após a votação do projeto referente ao fim da escala de trabalho 6x1, de acordo com o presidente da CCJ, Otto Alencar.
A proposta apresentada pelo Executivo busca reorganizar as diretrizes de segurança pública e incluir o Sistema Único de Segurança Pública e o Sistema de Políticas Penais no texto constitucional. Entre as alterações promovidas pelo relator, senador Rogério Carvalho, foi mantida a destinação de 10% do superávit do Fundo Soberano do Pré-Sal ao setor, enquanto o repasse de verbas de apostas eletrônicas foi retirado. O texto também endurece as sanções para integrantes de facções e milícias, impondo confinamento em presídios de segurança máxima e restrições a benefícios de execução penal.
Por envolver modificação constitucional, a proposta precisará ser votada em dois turnos pelo Plenário, exigindo o apoio de ao menos 49 senadores em cada rodada. O rito regular prevê sessões de debate prévias e intervalo de cinco dias úteis entre os turnos, prazos que podem ser encurtados caso os parlamentares aprovem um calendário especial.
Fonte: Agência Senado · 14/10/2026