A Comissão de Constituição e Justiça tem previsão de finalizar a análise da Proposta de Emenda à Constituição 18/2025 nesta quarta-feira. Conforme divulgado pela Agência Senado, o texto tem o propósito de oficializar o Sistema Único de Segurança Pública no texto da Constituição.
A proposta apresentada confere maior alcance às prerrogativas do governo federal para o enfrentamento ao crime organizado. Além dessa ampliação, a medida possibilita a criação de estruturas de polícia em âmbito municipal e ajusta as responsabilidades exercidas pelas corporações de segurança existentes.
Fonte: Agência Senado · 13/10/2026