A presidência do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais projeta alcançar dois trilhões de reais em litígios analisados durante o mandato iniciado em 2023, de acordo com informações do JOTA. Durante evento jurídico no Rio de Janeiro, o presidente do colegiado ressaltou a diminuição da duração média dos processos, que recuou de 1.280 dias para menos de 900 dias, acompanhada pela redução do estoque para cerca de 63 mil casos.
Especialistas em direito tributário presentes no seminário enfatizaram a relevância da paridade nos colegiados do órgão administrativo para assegurar decisões técnicas e sugeriram maior aproveitamento desses entendimentos pelo Poder Judiciário. Representantes da área jurídica reforçaram ainda que o aprimoramento e a celeridade do contencioso fiscal funcionam como alternativa essencial para conter a excessiva judicialização de demandas tributárias no país.