De acordo com o portal JOTA, o senador Camilo Santana planeja apresentar uma emenda à Proposta de Emenda à Constituição da Segurança Pública com a finalidade de reduzir a responsabilidade penal de dezoito para dezesseis anos exclusivamente em casos de crimes hediondos. A estratégia, pensada para antecipar manobras da oposição durante a corrida eleitoral, tem provocado divergências na bancada do Partido dos Trabalhadores no Senado e entre integrantes da gestão federal, por contrariar posições tradicionais da legenda.
A liderança do Senado pautou a votação do projeto em calendário acelerado, dividindo os aliados do governo. Setores do Planalto receiam que a matéria desvie o foco de recentes avanços legislativos, como a alteração na jornada de trabalho, e temem o desgaste de debater pautas historicamente encampadas por opositores. Além disso, interlocutores avaliam a oportunidade de criar uma pasta ministerial dedicada à área, medida que também suscita alertas internos sobre despesas e pouco tempo de implementação até o encerramento do mandato.
A PEC da Segurança Pública busca consolidar o sistema nacional do setor, aprofundar a integração federativa e conceder novas prerrogativas às polícias federais e corporações municipais. A alteração idealizada por Santana abrangeria infrações de alta gravidade já tipificadas pela lei brasileira, como homicídios qualificados, feminicídios, extorsões mediante sequestro e certas condutas ligadas a facções armadas.
Fonte: JOTA · 15/10/2026