A Câmara dos Deputados aprovou um projeto derivado de medida provisória que altera o Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica, segundo relato do G1 Política. A proposta determina que os acadêmicos de medicina prestem exames obrigatórios ao término do segundo, quarto e sexto ano de curso, sendo que a última prova terá peso maior e passará a exigir pontuação mínima para habilitação profissional.
A proposição, relatada pelo deputado Doutor Luizinho, segue agora para apreciação no Senado antes de perder sua vigência. Graduados com diplomas regularizados antes da edição da medida governamental original, em junho de 2026, ficam isentos da exigência.
Os parâmetros e pontuações de corte serão definidos por um colegiado instituído pelo Ministério da Educação, composto por representantes do próprio ministério, do Ministério da Saúde e do Conselho Federal de Medicina. Essa comissão terá rotação bianual e alternância na presidência entre integrantes governamentais e do conselho médico.
Fonte: G1 Política · 15/10/2026