A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 2791/26, apresentado pela deputada Gleisi Hoffmann, que criminaliza a veiculação de atos de tortura e crueldade contra animais na internet. Conforme noticiado pelo Poder360, a proposta altera a Lei de Crimes Ambientais e o Marco Civil da Internet, prevendo aumento de metade da pena atual para quem divulga esse tipo de material em plataformas digitais, com possibilidade de triplicar a sanção caso o ato envolva crianças ou desafios habituais.
O texto também estabelece a responsabilização civil de redes sociais que não excluírem prontamente os conteúdos sinalizados. Caberá ao governo federal regulamentar procedimentos de notificação, prazos de exclusão e preservação de provas para as autoridades. Antes de seguir ao Plenário da Câmara e depois ao Senado, o projeto tramitará pelas comissões de Comunicação, de Meio Ambiente e de Constituição e Justiça.
Fonte: Poder360 · 11/10/2026