Conforme veiculado pelo Poder360 a partir de informações da Agência Câmara, tramita na Câmara dos Deputados o projeto de lei 3.317 de 2026, de autoria do deputado Dr. Frederico. A matéria estabelece que aposentados com sequelas neurológicas limitantes de caráter definitivo fiquem isentos da cobrança de Imposto de Renda sobre seus proventos.
O texto condiciona a liberação do tributo à apresentação de laudo médico emitido por especialista, aplicando-se também a situações em que os danos decorram de enfermidades manifestadas após a concessão da aposentadoria. O parlamentar ressaltou que essas condições frequentemente afetam capacidades como fala, memória e locomoção, gerando altos custos com saúde.
A medida pretende alterar a lei 7.713 de 1988, que já garante a isenção tributária para doenças graves específicas. A proposta passará por avaliação em caráter conclusivo nas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça antes de seguir para a votação no Senado.