O Banco Central determinou que a contratação de empréstimos vinculados ao ambiente do PIX exigirá o consentimento específico e prévio do correntista, respeitando uma carência mínima de 24 horas entre o aceite e a proposta. Segundo o G1 Economia, a resolução entra em operação a partir de 1º de julho de 2027 e visa elevar os mecanismos de proteção aos consumidores, obrigando as instituições a ofertarem simuladores e telas para acompanhar transações.
Paralelamente, o órgão regulador definiu regras contra o assédio comercial, determinando que os clientes possam bloquear ofertas ativas a partir de 31 de março de 2027. Usuários em situação de vulnerabilidade financeira ou sob perigo de sobre-endividamento terão resguardo adicional, sendo vetada a cessão de novos montantes e permitidas apenas opções de renegociação ou portabilidade vantajosa.
A autarquia também estabeleceu a implementação de um painel de passivos consolidado, previsto igualmente para julho de 2027. O instrumento trará alertas de risco, dados internos da instituição e, futuramente, registros do Open Finance e do SCR, exigindo simulações de impactos financeiros antes de novas assinaturas de dívidas.