Conforme noticiado pelo Poder360, o Conselho Monetário Nacional e o Banco Central estabeleceram novas determinações para a troca de dados no âmbito do Open Finance. Pela resolução conjunta nº 21, as instituições financeiras precisam obter consentimento individual dos correntistas para cada empresa parceira destinatária das informações, visando elevar a transparência, reforçar a segurança e facilitar o ingresso de pessoas jurídicas.
A regulamentação impõe às instituições maior rigor na supervisão dos parceiros e a previsão de mecanismos de interrupção do envio de dados em casos de vulnerabilidade. Além disso, as diretorias e os conselhos de administração passam a ter responsabilidade ampliada pela observância das regras, devendo também fornecer esclarecimentos mais detalhados aos consumidores sobre o tratamento dispensado aos seus registros.
Para o segmento corporativo, a autoridade monetária aprovou diretrizes que permitirão aprovações escalonadas e por diferentes representantes da mesma companhia, adequando o procedimento aos fluxos internos empresariais. Segundo o órgão regulador, o objetivo central é harmonizar contratos e consolidar a segurança no ecossistema financeiro.