A exclusão do modelo de split payment da reforma tributária pode resultar na elevação das alíquotas incidentes sobre o consumo, segundo informou a área técnica do governo federal ao JOTA. O instrumento, que repassa os tributos de maneira direta aos cofres públicos no ato da transação, é apontado pelo Executivo como uma ferramenta indispensável para combater fraudes fiscais e assegurar a receita prevista sem onerar os contribuintes.
O tema passou a ser debatido na disputa eleitoral após críticas da campanha do candidato Flávio Bolsonaro, que alega prejuízos ao fluxo de caixa do setor corporativo. Em contrapartida, os técnicos do governo sustentam que a sistemática reduz custos nas etapas seguintes da cadeia produtiva, uma vez que as empresas deixariam de arcar com cobranças intermediárias elevadas para posterior recuperação de créditos.
De acordo com a equipe econômica, a incidência inicial do mecanismo ocorrerá apenas entre empresas e de forma opcional durante o início da transição, em 2027 e parte de 2028. Além disso, não há regulamentação ou previsão de aplicação da cobrança direta para as vendas destinadas ao consumidor final.
Fonte: JOTA · 14/10/2026