Segundo o JOTA, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária deve iniciar a consulta pública referente à venda de medicamentos via comércio eletrônico somente em novembro, depois das eleições. Integrantes da equipe técnica do órgão já vêm estruturando os aspectos normativos preliminares.
A deliberação atende a previsão legal que autoriza estabelecimentos farmacêuticos a utilizarem plataformas tecnológicas para apoio e distribuição ao consumidor final. Representantes do setor de farmácias projetam que os marketplaces deverão operar estritamente como canais intermediários, sem gerenciar estoques próprios ou realizar vendas diretas.
Fonte: JOTA · 16/10/2026