Conforme informado pelo G1, a Autoridade Nacional de Proteção de Dados determinou que a Meta apresente justificativas, em até cinco dias úteis, sobre as regras utilizadas para derrubar publicações, restringir contas e limitar o alcance de postagens. A medida decorre da abertura de um processo administrativo motivado por representações do Ministério Público Federal, de grupos da sociedade civil e de queixas diretas de cidadãos, apontando falta de clareza e ausência de fundamentos nos bloqueios realizados pelas plataformas.
A apuração do órgão fiscalizador foca em possíveis descumprimentos de regras gerais da Lei Geral de Proteção de Dados e do Marco Civil da Internet, demandando explicações sobre o funcionamento dos canais de contestação e sobre revisões de decisões automatizadas. Paralelamente, os apontamentos que possuem implicações com o pleito eleitoral foram remetidos pela agência para o Tribunal Superior Eleitoral.
De acordo com a publicação, a fiscalização também está associada ao monitoramento mais amplo conduzido pela autoridade brasileira sobre grandes empresas de tecnologia, avaliando a conformidade dos serviços com as regras de resguardo à privacidade e proteção de crianças e adolescentes no espaço virtual.
Fonte: G1 Economia · 19/10/2026