A Agência Nacional de Energia Elétrica aprovou por unanimidade as regras para os dois primeiros certames de reserva de capacidade focados em sistemas de baterias, programados para o início de dezembro. Conforme informa o JOTA, o primeiro certame exigirá itens nacionais vinculados a critérios do BNDES, enquanto o segundo terá concorrência aberta, prevendo contratos de suprimento de 15 anos com vigência a partir de agosto de 2028.
Os projetos vencedores deverão assegurar entrega mínima de 30 MW com quatro horas seguidas de descarga e atendimento a limites de recarga e eficiência. O órgão regulador também diminuiu o valor de investimento de referência para mitigar as exigências de garantias financeiras das companhias concorrentes e permitiu a inclusão de estruturas já em operação no mercado regulado.
A medida ocorre em meio a atritos sobre a partilha financeira dos encargos, já que legislação recente concentrou as obrigações de pagamento unicamente sobre os geradores de energia. A repartição de custos é alvo de discussões administrativas na própria agência e de propostas legislativas em andamento no Congresso Nacional para diluir os dispêndios.