O ministro Alexandre de Moraes determinou o cumprimento da pena de Eduardo Bolsonaro após o trânsito em julgado de condenação na Primeira Turma do STF por coação no curso do processo, segundo a Revista Oeste. Em razão da decisão, o nome do ex-deputado foi inserido no Banco Nacional de Monitoramento de Prisões com ordem de captura em aberto.
A sentença fixou uma pena de 4 anos e 2 meses de reclusão em regime inicial semiaberto, motivada pela acusação de que o parlamentar teria articulado sanções internacionais contra autoridades do Judiciário com intuito de exercer pressão sobre julgamentos. Além da ordem de prisão direcionada à Polícia Federal, o despacho cancelou os passaportes do condenado e formalizou a perda de seu cargo de escrivão na corporação.
Fonte: Revista Oeste (Política) · 09/10/2026