O presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre, marcou para a próxima quarta-feira a votação em primeiro turno da Proposta de Emenda à Constituição que extingue o modelo de seis dias de trabalho por um de descanso. De acordo com informações da Agência Brasil, a proposta legislativa assegura dois dias de folga semanal remunerada sem corte de remuneração e reduz o limite da jornada de 44 para 40 horas semanais, estabelecendo um período de transição de 14 meses.
Aprovado previamente em dois turnos pela Câmara dos Deputados e respaldado pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado, o projeto define que o regime 5x2 seja adotado 60 dias após a promulgação, momento em que a carga máxima passa provisoriamente para 42 horas semanais. O texto ainda prevê critérios específicos para profissionais com diploma superior e rendimentos a partir de R$ 21.188,87, além de regras próprias para terceirizados na administração pública, dependendo de nova análise dos deputados caso os senadores modifiquem a redação original.
Fonte: Agência Brasil (Política) · 10/10/2026