Integrantes do Supremo Tribunal Federal sugerem pautar após o período eleitoral o julgamento sobre a validade da Lei da Dosimetria, medida apontada como alternativa aos pedidos de revisão criminal da defesa de Jair Bolsonaro. De acordo com informações da TV Globo reportadas pelo G1, interlocutores da Corte consideram provável a formação de maioria para manter a legislação com ajustes, o que diminuiria o tempo de prisão imposto ao ex-presidente e a outros sentenciados pelos atos golpistas de 8 de janeiro, evitando um desgaste interno com a anulação do veredito da Primeira Turma.
Aprovada pelo Congresso Nacional em 2025 após a derrubada de veto do Executivo, a regra alterou parâmetros de progressão de regime e remição de pena para crimes contra o Estado Democrático de Direito, possibilitando redução estimada pela defesa entre dois anos e cinco meses e três anos. A eficácia da norma foi suspensa em maio pelo relator Alexandre de Moraes, mas a Procuradoria-Geral da República já opinou contra a liminar. Paralelamente, o relator dos pedidos de revisão criminal, ministro Kassio Nunes Marques, avalia levar as contestações sobre a cadeia de custódia das provas ao plenário também após a eleição.
Fonte: G1 Política · 11/10/2026