De acordo com o Poder360, a Associação Brasileira das Companhias Abertas alertou que medidas fiscais em análise podem encarecer despesas de consumidores e do meio corporativo. O posicionamento baseia-se na alíquota referencial de 11,3% estimada pelo Tribunal de Contas da União para a Contribuição sobre Bens e Serviços, bem como em eventuais revisões de alíquotas do IOF via decreto sobre captações setoriais.
A entidade ressaltou que a taxa calculada para a CBS superou as estimativas iniciais do setor privado, apontando que o número decorre de benefícios e tratamentos especiais cedidos a segmentos econômicos durante as negociações da reforma tributária. A entidade cobra a observância da premissa de neutralidade tributária e requisita detalhamento metodológico ao TCU, enquanto o Senado analisa o tema com prazo estipulado até 15 de dezembro.
Adicionalmente, a associação rechaçou alternativas de ampliação de impostos incidentes sobre papéis como LCI, LCA, CRI, CRA e debêntures incentivadas, ressaltando que o Poder Legislativo já barrou investidas similares anteriormente. O argumento apresentado é que sobretaxar esses mecanismos encarece o financiamento de atividades essenciais, como agricultura, infraestrutura e construção civil.