Um tribunal federal de apelações concedeu uma decisão favorável à administração de Donald Trump ao suspender temporariamente um artigo de lei da Califórnia que obrigava agentes federais à paisana a exibir crachás e identificações durante operações. Segundo a Fox News, o 9º Circuito de Apelações apontou que o dispositivo viola a cláusula de supremacia constitucional dos Estados Unidos, a qual determina a prevalência de normas federais sobre legislações estaduais conflitantes.
A norma contestada integrava um conjunto de medidas aprovadas pelo governador democrata Gavin Newsom voltadas a supervisionar e restringir ações de fiscalização migratória federal no território californiano. O painel de juízes considerou irrelevante a discussão sobre o grau de impacto nas operações, ressaltando que o estado não possui prerrogativa para interferir diretamente nas atribuições de autoridades federais autorizadas pelo Congresso.
Representantes do Departamento de Justiça elogiaram a liminar, afirmando que a determinação assegura a segurança dos agentes e fortalece a aplicação das leis federais de imigração. A publicação informou ter solicitado posicionamento oficial ao gabinete do governador da Califórnia a respeito do parecer judicial.
Fonte: Fox News Politics · 14/10/2026