O Tribunal de Apelações do Nono Circuito dos Estados Unidos derrubou em definitivo uma legislação da Califórnia que obrigava agentes federais de imigração a portar identificação e proibia o uso de máscaras durante operações. De acordo com a cobertura do The Blaze, o painel de três juízes entendeu que o governo estadual cometeu uma infração à Cláusula de Supremacia da Constituição americana ao tentar intervir no exercício de funções federais sem o consentimento do Congresso.
A ação que levou à anulação da regra foi movida pelo Departamento de Justiça dos Estados Unidos. Os magistrados ressaltaram que normas estaduais destinadas a regular condutas de servidores federais são inválidas quando carecem de autorização legislativa em âmbito nacional, aplicando o mesmo entendimento que já havia levado a corte a anular outra medida similar anteriormente.
Segundo o The Blaze, o impasse insere-se em um quadro mais amplo de disputas jurídicas e políticas, já que mais de dez estados americanos adotaram diretrizes para limitar operações federais de controle de estrangeiros. O caso reforça os atritos entre administrações estaduais e a União sobre os limites da autoridade local diante de políticas públicas federais.
Fonte: The Blaze · 14/10/2026