A Suprema Corte dos Estados Unidos debateu a aplicação da Lei de Proteção à Privacidade de Vídeo, promulgada em 1988 e atualizada em 2013, sobre o modelo contemporâneo de publicidade direcionada na internet. A disputa jurídica tem origem em um processo movido por Michael Salazar contra a Paramount Global, acusada de repassar seus dados cadastrais à Meta após ele assinar a newsletter de um site esportivo, conforme noticiado pelo Roll Call.
Tribunais federais inferiores haviam rejeitado os argumentos de Salazar, avaliando que a assinatura de boletins não se enquadra na definição de consumidor prevista pela antiga norma de locação de fitas. Enquanto o advogado de acusação sustentou que o Congresso norte-americano pretendia garantir o controle do usuário sobre suas informações perante empresas que distribuem vídeos, a representação da Paramount alertou que uma interpretação ampliada pode afetar o modelo econômico de conteúdos gratuitos financiados por anúncios online.
Durante a audiência, integrantes da corte, incluindo os juízes Brett Kavanaugh e Amy Coney Barrett, manifestaram dúvidas sobre o redirecionamento de um estatuto criado há décadas para regular as relações comerciais da internet atual. Uma determinação sobre a controvérsia, prevista para ser emitida até junho, deve impactar uma série de ações semelhantes contra grandes corporações tecnológicas.
Fonte: Roll Call · 14/10/2026