A Suprema Corte dos Estados Unidos indicou tendência favorável a permitir o andamento de um processo contra a Paramount Global que discute o envio não autorizado de dados de consumo de vídeos para o Facebook, de acordo com o site SCOTUSblog. A controvérsia baseia-se na Lei de Proteção à Privacidade de Vídeo, aprovada pelo Congresso norte-americano em 1988 após a divulgação pública do histórico de locação de fitas de um indicado ao Judiciário.
A ação foi movida por um morador do Tennessee que assinou um informativo digital do portal esportivo 247Sports.com, pertencente à Paramount, e assistiu a conteúdos audiovisuais enquanto estava conectado à rede social. O autor sustenta que o site utilizou um recurso de rastreamento digital para transmitir seu histórico de visualizações à plataforma de tecnologia sem a sua permissão, pleiteando indenização prevista na norma federal.
O processo havia sido rejeitado em instâncias inferiores sob o entendimento de que o usuário não se qualificava tecnicamente como consumidor de material audiovisual apenas por assinar a newsletter. Durante a audiência, parte dos integrantes da Suprema Corte manifestou inclinação a reconhecer a legitimidade do pedido, embora tenham sido levantadas dúvidas sobre o alcance de uma lei focada em mídias físicas analógicas diante da transmissão de vídeos digitais pela internet.
Fonte: SCOTUSblog · 14/10/2026