A Suprema Corte dos Estados Unidos realizou uma audiência sobre o processo movido pelo Condado e pela Cidade de Boulder, no Colorado, contra as companhias Suncor Energy e Exxon Mobil. Segundo o portal SCOTUSblog, a discussão central do caso consiste em definir se a legislação federal norte-americana impede ações judiciais baseadas em leis estaduais que cobram indenizações bilionárias de petrolíferas por prejuízos atribuídos ao aquecimento global e às emissões de gases de efeito estufa.
Os governos locais de Boulder recorreram à justiça estadual alegando transtorno público e desinformação da população pela produção e comercialização de combustíveis fósseis, fatores que teriam agravado queimadas, secas e inundações na localidade. A Suprema Corte do Colorado havia autorizado o andamento da ação por entender que a demanda não visava regular diretamente a poluição, mas sim responsabilizar as companhias por suas práticas comerciais. Em contrapartida, as empresas argumentam que a estrutura constitucional dos Estados Unidos veda a imposição de regras de um estado sobre emissões interestaduais e globais.
De acordo com a publicação, cerca de 60 estados e municípios já ajuizaram ações semelhantes nos Estados Unidos, o que confere repercussão ampla ao julgamento. Tribunais de outras regiões divergiram sobre o tema, com instâncias federais de apelação rejeitando pleitos parecidos por considerarem que ações sobre emissões globais extrapolam a competência do direito estadual.
Fonte: SCOTUSblog · 09/10/2026