O Senado Federal aprovou a Proposta de Emenda à Constituição que estabelece dois dias de repouso semanal remunerado e encerra o modelo de escala 6x1, informou o G1 Economia. O placar registrou 75 votos favoráveis e um contrário nos dois turnos. Por ter passado pelas duas Casas do Congresso Nacional, a medida não exige sanção do Poder Executivo e depende apenas de promulgação para entrar em vigor de modo gradual.
A transição estabelecida determina que o limite de trabalho seja reduzido de 44 para 42 horas semanais dois meses após a publicação oficial, atingindo o patamar de 40 horas ao fim de mais um ano, sem prejuízo aos salários. Segundo o Ministério do Trabalho e Emprego, cerca de 14,8 milhões de trabalhadores com carteira assinada atuam hoje na escala 6x1.
O texto aprovado não apresenta uma lista fixa de categorias excluídas, mas permite modelos específicos de jornada para atividades essenciais de funcionamento contínuo, a exemplo de transporte, segurança e saúde. Além disso, trabalhadores autônomos, prestadores de serviço terceirizados e categorias que já contam com limites semanais reduzidos não sofrerão alterações diretas com a nova determinação.
Fonte: G1 Economia · 15/10/2026