Uma recente decisão da juíza distrital Sara E. Hill, do estado de Oklahoma, abriu um novo precedente sobre o uso de câmeras inteligentes de monitoramento de tráfego nos Estados Unidos. De acordo com informações da publicação Reason, a magistrada apontou que a tecnologia de reconhecimento automático de placas operada por empresas como a Flock Safety possibilita uma modalidade de vigilância massiva e indiscriminada, exigindo mandados judiciais para que as forças policiais consultem esses registros.
Atualmente, uma rede com mais de 144 mil equipamentos monitora bilhões de deslocamentos semanais em território norte-americano. Historicamente, os tribunais mantinham a jurisprudência de que motoristas em vias públicas não possuem expectativa razoável de privacidade, baseando-se em entendimentos firmados no início da década de 1980. Contudo, a magistrada argumentou que a capacidade de registrar e catalogar trajetos continuamente ao longo do tempo altera esse cenário, aproximando o caso dos precedentes que protegem dados de geolocalização de celulares.
Apesar do posicionamento isolado em relação à maioria das cortes do país, a contestação aos dispositivos ganha tração em cidades como San Jose, Wichita e Norfolk. Especialistas ouvidos no debate apontam que a rápida expansão dessas ferramentas tecnológicas de inteligência artificial deve continuar desafiando os limites legais vigentes e a proteção à privacidade individual.
Fonte: Reason · 14/10/2026
