O Ministério dos Recursos Humanos e da Seguridade Social da China apresentou uma minuta com 54 artigos voltada a estabelecer as primeiras diretrizes regulatórias nacionais para o setor de prestação de serviços por aplicativos. As medidas foram noticiadas pelo portal Caixin e foram colocadas em fase de consulta pública.
O projeto prevê salvaguardas que incluem patamares mínimos de remuneração, restrições à atuação automatizada de algoritmos sobre as jornadas de trabalho e maiores responsabilidades legais para plataformas de internet operantes no país.
Fonte: China Economic Review · 12/10/2026